Termos e Condições - PrevCursos

1. Disposições Gerais
Este documento estabelece os Termos e Condições de uso para a aquisição de cursos através da nossa plataforma, denominada PrevCursos. Ao adquirir um curso (unidade) ou pacote de cursos, você concorda com os termos descritos abaixo. Caso não concorde, não prossiga com a compra.

2. Modalidades de Compra Disponíveis
A plataforma oferece duas opções de aquisição:
Compra unitária: permite a compra de um único curso disponível na plataforma.
Pacote Premium: concede acesso aos 10 cursos disponíveis, o que inclui o conteúdo completo do Pacote de Petições Previdenciárias Essenciais.

3. Conteúdo e Benefícios do Pacote Premium
Ao adquirir o Pacote Premium, o comprador terá direito a:
10 módulos práticos com mais de 60 aulas ministradas por especialistas renomados em Direito Previdenciário.
20 horas de conteúdo didático e atualizado.
16 petições iniciais prontas e 2 requerimentos administrativos.
Certificado de conclusão para cada módulo concluído.
Treinamento completo e acesso à plataforma por 12 meses.

4. Acesso ao Conteúdo
O acesso ao curso ou ao Pacote Premium será liberado imediatamente após a confirmação da compra.
O conteúdo será acessado exclusivamente por meio da nossa plataforma online, que oferece ferramentas para assistir às aulas, consultar materiais complementares, acompanhar progresso e emitir certificados.

5. Público-Alvo e Indicação
Os cursos são voltados para advogados de qualquer área do Direito, sejam recém-formados ou profissionais experientes.
Não é necessário ser assinante do Previdenciarista para acessar os cursos.
6. Requisitos de Uso da Plataforma
O aluno precisará de acesso à internet e um dispositivo compatível para assistir às aulas via aplicativo ou navegador.
O acesso é individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais.

7. Política de Certificação
Cada módulo concluído dá direito a um certificado de conclusão, disponível na área exclusiva do aluno.

8. Política de Cancelamento e Reembolso
Para solicitações de cancelamento, o aluno deverá entrar em contato com nossa equipe de suporte.
O reembolso será analisado caso a solicitação seja feita em até 7 dias corridos após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição, ou qualquer uso não autorizado do material sem consentimento prévio por escrito.

10. Alterações nos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio por meio da plataforma.

11. Contato e Suporte
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao uso da plataforma ou ao conteúdo dos cursos, entre em contato pelo e-mail atendimento@previdenciarista.com

12. Aceitação dos Termos
Ao realizar a compra de qualquer curso ou pacote, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.